Vol. 33 (2023): Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA

Published: 2023-04-28

Direito Constitucional

• DEMOCRATIC PARTICIPATION, DECISION MAKING PROCESS OF CONSTITUTIONAL JUSTICE AND EFFECTIVENESS OF RIGHTS IN THE CRISIS OF SOCIAL CONSTITUTIONALISM

  Arilson Garcia Gil

  B282317

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• A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A DEFINIÇÃO DOS REQUISITOS PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Uma revisão crítica da aplicação do princípio da simetria na jurisprudência do STF

  Arthur Cristóvão Prado, Leandro Peixoto Medeiros

  B282310

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Direito Público Internacional

• Atuação do Estado brasileiro na cooperação internacional voltada ao tráfico de pessoas

  Rafael Ribeiro Areco , Danilo Garnica Simini

  B282304

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Direito Ambiental

• THE RIGHT TO THE ENVIRONMENT OF FUTURE GENERATIONS: SOLUTIONS TO THE INTERGENERATIONAL CONFLICT OF RIGHTS

  Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Sandro Nahmias Melo

  B282315

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• Limits of administrative discretion in issuing environmental permits by the Municipality of Salvador/Bahia

  Thiago Pires Oliveira

  B282309

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Direito Penal

• THE JUDGMENT OF RHC 222.599 BY THE BRAZILIAN SUPREME COURT AND THE (IN)COMPATIBILITY OF THE NON-PROSECUTION AGREEMENT WITH RACIAL CRIMES: A CRITICAL ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLE OF LEGALITY.

  Matheus Andrade Braga, Maurício Silva Leite

  B282308

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• SCIENTIFIC RACISM AND BIOANTHROPOLOGIC CRIMINOLOGY THEORIES BRIEF ANALYSIS OF CRIMINAL SELECTIVITY IN BRAZIL.

  GABRIELA SCHEUERMANN

  B282305

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• ADOLESCENTS IN CONFLICT WITH THE LAW IN THE WORK CAPTAINS OF THE SAND, BY JORGE AMADO: A STUDY OF THE INFRACTION IN THE LIGHT OF STRUCTURAL-FUNCTIONALISM THEORY

  Myller Mayer Santos Da Silva, Margareth Vetis Zaganelli

  B282303

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Direitos Humanos

• A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO ADEQUADO À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS

  Tássia Louise de Moraes Oliveira, Selma Pereira de Santana

  B282313

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Direito Processual Civil

• COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO DA PROVA JUDICIAL

  Leonardo Vieira Arruda Achtschin

  B282307

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Direito Comparado

• THE PRELIMINARY RULING ON THE ISSUE OF CONSTITUTIONALITY IN FRANCE AND BRAZIL: DIALOGUES IN THE CONTEXT OF COMPARATIVE CONSTITUTIONAL JURISDICTION

  Gabriel Dias Marques da Cruz

  B282314

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• Introdução ao direito das sucessões na Alemanha

  LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

  B282302

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Direito Administrativo

• URBAN ADMINISTRATIVE IMPROBITY IN MASTER PLANS AND THE ADVENT OF FEDERAL LAW No. 14.320/2021

  Sérgio Alexandre de Morais Braga Júnior, Vladimir da Rocha França

  B282316

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• O fim da discricionariedade? Uma revisão crítica do giro democrático-constitucional do direito administrativo.

  Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli

  B282301

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Filosofia

• CULTURAL IDENTITY AND HOSPITALITY A DERRIDEAN ANALYSIS OF GLOBAL DYNAMICS

  Rogerio Borba, Ana Flavia Costa Eccard

  B282318

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• O MARTELO E A REVANCHE DOS PREGOS: EXAMINANDO OS CONCEITOS DE MUNDO DE HEIDEGGER E DESCARTES

  ALESSANDRA CAVALCANTE SCHERMA SCHURIG

  B282306

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Direito Digital

• DIGITAL GLOBALIZATION AND DEVELOPMENT: REGULATION AND JURISDICTION FOR THE PROTECTION OF RIGHTS REGULAÇÃO E JURISDIÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS

  André de Carvalho Ramos, Daniela Bucci

  B282312

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Direito dos Povos

• LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO EN LA PROTECCIÓN DE LA PROPIEDAD COLECTIVA, DE LOS DERECHOS POLÍTICOS Y CULTURALES DE LAS COMUNIDADES INDÍGENAS: EL CASO DEL PUEBLO INDÍGENA U’WA, LA PRESERVACIÓN AMBIENTAL Y CULTURAL DE LA ANCESTRALIDAD

  Yenifer Marcela Muñoz Ceron, Heron José de Santana Gordilho

  B282311

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