GLOBALIZAÇÃO DIGITAL E DESENVOLVIMENTO:

REGULAÇÃO E JURISDIÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v33i0.57229

Palavras-chave:

Globalização, Desenvolvimento, Jurisdição, Defesa de Direitos, Era Digital

Resumo

Com a globalização e o desenvolvimento tecnológico, especialmente com o advento da Internet e a criação de ferramentas de acesso, a informação passa a ter um valor estratégico na sociedade. A perspectiva econômica inicial ligada à ideia de globalização se funde com a nova sociedade de informação e com a democratização da Internet. Nessa perspectiva, é necessário repensar as necessidades sociais, a preservação de direitos e as assimetrias identificadas entre os atores que participam dessas novas relações. Assim, o presente estudo se propõe a analisar a relação entre a globalização, desenvolvimento e defesa de direitos na era digital, considerando os novos desafios dessa relação, trazendo ao debate temas, tais como, direito ao trabalho, direito ao desenvolvimento, direito à liberdade de informação e de expressão, entre outros, e conflitos entre direitos. A análise da legislação nacional e internacional, bem como o papel da jurisdição nacional na regulação da Internet para a garantia de direitos é essencial para alcançar o objetivo proposto.

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Biografia do Autor

André de Carvalho Ramos, Universidade de São Paulo (USP)

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). Professor Titular de Pós-Graduação Stricto Sensu e Coordenador de Mestrado da Alfa Educação. Doutor e Livre-Docente em direito internacional (USP). Procurador Regional da República. Primeiro Secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República (2017-2019). Representante do Ministério Público Federal no Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE; 2020 - presente).

Daniela Bucci, Faculdade Autônoma de Direito

Professora nos cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP – Alfa Educação). Doutora e Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco). Coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da Região do Grande ABC (ODHUSCS). Bolsista FUNADESP.

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Publicado

2023-12-07

Como Citar

de Carvalho Ramos, A. ., & Bucci, D. (2023). GLOBALIZAÇÃO DIGITAL E DESENVOLVIMENTO: : REGULAÇÃO E JURISDIÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 33, B282312. https://doi.org/10.9771/rppgd.v33i0.57229

Edição

v. 33 (2023): Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA

Seção

Direito Digital

Licença

Copyright (c) 2023 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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