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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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Edição Atual

v. 33 n. 1 (2023): Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA
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Publicado: 2023-04-28

Direito Público Internacional

  • Atuação do Estado brasileiro na cooperação internacional voltada ao tráfico de pessoas

    Rafael Ribeiro Areco , Danilo Garnica Simini
    B282304
    • PDF

Direito Penal

  • ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NA OBRA CAPITÃES DA AREIA, DE JORGE AMADO: UM ESTUDO SOBRE O ATO INFRACIONAL À LUZ DA TEORIA DO ESTRUTURAL-FUNCIONALISMO

    Myller Mayer Santos Da Silva, Doutora Margareth Vetis
    B282303
    • PDF
  • RACISMO CIENTÍFICO E AS TEORIAS BIOANTROPOLÓTICAS DA CRIMINOLOGIA: BREVE ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL BRIEF ANALYSIS OF CRIMINAL SELECTIVITY IN BRAZIL.

    GABRIELA SCHEUERMANN
    B282305
    • PDF

Direito Comparado

  • Introdução ao direito das sucessões na Alemanha

    LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI
    B282302
    • PDF

Direito Administrativo

  • O fim da discricionariedade? Uma revisão crítica do giro democrático-constitucional do direito administrativo.

    Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli
    B282301
    • PDF
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