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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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Edição Atual
v. 35 (2025): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
Publicado:
2025-03-20
Direito Penal
A INSUFICIÊNCIA DO CRITÉRIO ETÁRIO NA FIXAÇÃO DA IMPUTABILIDADE: A IDADE E OS CRIMES
Age and crimes
Thiago Almeida Gonçalves, Maria Auxiliadora Minahim
P202503
PDF
Direitos Humanos
JUSTIÇA CLIMÁTICA: A IMPORTÂNCIA DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA LEGAL PARA O EQUILÍBRIO CLIMÁTICO GLOBAL
Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Dr Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Sâmara Christina Souza Nogueira
P202502
PDF
Artigos de convidados
L’ENJEU ALIMENTAIRE DANS L’ACCORD UE-MERCOSUL: UN POINT DE VUE EUROPÉEN
P202501
PDF
Direitos Fundamentais
ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
P202504
PDF
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