A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE NA FRANÇA E O BRASIL: DIÁLOGOS NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMPARADA
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v33i0.58162Palavras-chave:
Controle de Constitucionalidade;, Questão prioritária de constitucionalidade, Modelo francês de controle, Modelo brasileiro de controle, Direito comparadoResumo
RESUMO: O artigo tem por objetivos examinar quais as principais características da chamada “Questão Prioritária de Constitucionalidade” na França, além de realizar um balanço das principais lições extraídas dos 10 primeiros anos de aplicação do instituto. A seguir, o artigo efetua uma breve comparação entre as experiências francesa e brasileira de controle de constitucionalidade com o objetivo de construir pontes voltadas para o mútuo aperfeiçoamento de ambos os modelos de jurisdição constitucional. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, materializado via análise de elemento de experiência estrangeira selecionada. Como conclusão, foi possível verificar algumas contribuições efetivas derivadas da aproximação entre os modelos de controle, diálogo que pode servir de fonte de aprendizado diante das especificidades do Direito Constitucional Comparado. Neste sentido, o artigo evidenciou que a experiência francesa pode contribuir no sentido do caráter cívico, agilidade de tramitação e julgamento da questão prioritária de constitucionalidade, apesar da existências de críticas relativas à fundamentação das decisões e ao desenho institucional do Conselho Constitucional.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado
