POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v32i0.43473

Palavras-chave:

Indígenas. Direitos. Colônia. Império. República.

Resumo

O presente artigo visa investigar documentos jurídicos datados nos períodos do Brasil colonial, imperial e republicano, a fim de discutir o lugar do índio na história brasileira, abordando o ordenamento jurídico nacional diante das populações indígenas da época até os dias atuais. Desse modo, analisa-se que, desde a primeira Carta Magna de 1824, até a Constituição Federal de 1988, os nativos eram considerados desprovidos de autonomia e “não civilizados”. Por isso, deveriam ser integrados à comunhão nacional pela imposição da visão eurocentrista, das suas culturas e leis. O objetivo da pesquisa cuida de demonstrar a evolução no tratamento dos povos indígenas, conforme as análises das legislações vigentes à época, tendo como pressuposto a importância desses povos para a construção da história do Estado nacional brasileiro. O artigo será apresentado com base em estudo descritivo-analítico, utilizando-se do método dedutivo, com investigação bibliográfica em livros dos principais expoentes do tema, sítios eletrônicos e em revistas jurídicas. Conclui-se que houve uma evolução na concessão de direitos aos povos indígenas frente ao ordenamento jurídico constitucional diante da promulgação da Constituição Federal de 1988, propondo-se, na contemporaneidade, o resgate de direitos e deveres das populações autóctones e o comprometimento com a garantia destes.

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Biografia do Autor

Vinicius Holanda Melo, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Mestrando em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar - UNP. Pós-graduando em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. Pesquisador-bolsista pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP. Integrante do Grupo de Pesquisa História do Direito, Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional. Graduado em Direito (Bacharelado), pela Universidade Potiguar - UNP. Aprovado no XXV Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogado - OAB/RN. Foi estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN, no período de dezembro de 2016 a dezembro de 2017. Foi membro do grupo de pesquisa Direitos Fundamentais e Políticas Públicas - DIFUNDA, no período de março de 2017 a março de 2018. Integrou a Ação de Extensão do grupo Direitos Humanos na Prática, no período de novembro de 2018 a janeiro de 2019. Foi monitor das disciplinas de Teoria das Penas, Direito Constitucional II e III. Participou do projeto de pesquisa Grupo de Estudos em Mediação, Arbitragem e Conciliação - GEMAC, contabilizando a carga horária de 40 horas. Possui interesse nas áreas de pesquisa de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ciência Política, Direito Internacional e Teoria da Justiça.

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998), sob a orientação do Prof. Dr. Wolf Paul. Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M., sob orientação de trabalho da Profa. Dra. Ingeborg Maus. Atualmente é Professor Titular da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município de Fortaleza. Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (1999-2006); Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (2004-2005), Procurador-Geral do Município de Fortaleza (2006-2012) e Coordenador da Área de Direito na CAPES (2011-2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, e atua principalmente nos seguintes temas: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, Poder Judiciário, democracia brasileira, Direito Constitucional e história do pensamento constitucional brasileiro. Publicou sua tese de doutorado em 1999 (Peter Lang Verlag, Frankfurt/M): Staat und Justiz in Brasilien - zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. Autor de diversos ensaios, pareceres e traduções publicados, é também organizador de obras. Ensaios: Jurisdição Constitucional: Um Problema da Teoria da Democracia Política, in: Teoria da Constituição ? Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional, Cláudio de Souza Pereira Neto, Gilberto Bercovici, José Filomeno de Moraes Filho e Martonio Mont?Alverne Barreto Lima, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2003, pp. 199-261; A Guarda da Constituição em Hans Kelsen, in: Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 1, Editora Método, São Paulo, 2003, pp. 203-209; Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution of 1988, in: Etudes Et Colloques, v. 38, Genebra/Munique, 2001, pp.79 ? 102 (em conjunto com Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz); Institutionen und Modernisierung, in: Grenzen der Moderne, Amós Nascimento u. Kirsten Witte, Hrsg., Iko Verlag, Frankfurt, 1997, pp. 51-64; Partidos políticos y elecciones: la justicia electoral en la construcción de la democracia brasileña (em co-autoria com José Filomeno de Moraes Filho), in: Ellos e Nosotros - Democracia y Representación en el Mundo Actual, Ernesto Emmerich, Org., Demos Grupo de Estudíos, Ciudad de Mexico, 2004, pp. 213-230. Organizou, dentre outros trabalhos: Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller (Ed. Conceito/Fundação Boiteux/Universidade de Fortaleza, Florianópolis/ Fortaleza, 2003, em conjunto com Paulo Antônio de Menezes Albuquerque).

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Publicado

2022-01-08

Como Citar

Melo, V. H., & Lima, M. M. B. (2022). POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 32, e172212. https://doi.org/10.9771/rppgd.v32i0.43473

Edição

v. 32 (2022): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA

Seção

Direitos Humanos

Licença

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