Sobre a Revista

A Revista do Programa de Pós-graduação em Direito é dirigida prioritariamente à comunidade acadêmico-científica, com linha editorial e normas de submissão, atendendo aos critérios Qualis-periódicos. Cabe mencionar que todos os trabalhos encaminhados são submetidos ao Conselho Editorial de pareceristas Ad Hoc pertencentes às Unidades da Federação distintas da Instituição responsável pelo periódico com utilização da modalidade blind review de avaliação.
Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
ISSN (online): 2358-4777 - Periodicidade: SemestralA Revista do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (RPPGD/UFBA) está indexada no Portal de Periódicos da Universidade Federal daBahia.

Direitos Fundamentais e Justiça (Fundamental Rights & Justice) e Jurisdição Constitucional e Novos Direitos (Constitutional Court & New Rights ) são as linhas editoriais da Revista, e qualquer trabalho encaminhado para publicação deverá ser inédito no Brasil.