n. 16 (2015): Revista do CEPEJ

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  Comissão Editorial CEPEJ

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• CULPABILIDADE E NEUROCIÊNCIA: UMA ANÁLISE DA CRISE DO PARADIGMA CIENTÍFICO MODERNO

  Adriane Santos Ribeiro

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• A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

  Arthur Henrique Linhares Calvetti

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• UMA VISÃO PANORÂMICA SOBRE A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA: CAMINHOS PARA UM SINDICALISMO REPRESENTATIVO, AUTÔNOMO E COMBATIVO

  Caio Souza dos Reis

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• FEMICÍDIO NO BRASIL: O ASSASSINATO DE MULHERES EM RAZÃO DO GÊNERO E SUA TIPIFICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

  Caroline Félix dos Santos Grassi

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• RACIONALIDADE PENAL MODERNA E O MITO DA MODERNIDADE

  Daniel Fonseca Fernandes

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• JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A SOBERANIA ESTATAL

  Ernandes Sampaio Ramos

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• A IMPORTÂNCIA DE SE GARANTIR EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DO EXERCÍCIO DA DIGNIDADE HUMANA

  Fernando Almeida Salgado Lôbo

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• DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA AO GARANTISMO PENAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A BANALIZAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO BRASIL

  Gabriela Lima Andrade

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• A RECUPERAÇÃO ESPECIAL DE EMPRESAS APLICADA ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N.º 147/2014

  Glória Maria Guimarães Lessa

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• A LEI DE LICITAÇÕES COMO ÓBICE À EFICIÊNCIA DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: APONTAMENTOS, CONSTATAÇÕES E PERSPECTIVAS

  Guilherme Afonso Dourado

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• A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NA AMÉRICA LATINA

  Isabella Lucia Poidomani

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• CONVENÇÕES COLETIVAS DE CONSUMO E A RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA PREVENÇÃO E NO COMBATE ÀS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS ABUSIVAS

  Joseane Suzart Lopes da Silva

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• A LEGITIMIDADE DO MERCOSUL PERANTE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA

  Luis Henrique Monteiro Brecci

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• CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O PLS 283/2012: A NECESSÁRIA PREVISÃO NORMATIVA DA PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO

  Luiza Barreto Braga Fidalgo

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• O PODER CONSTITUINTE NA AMÉRICA LATINA: CARACTERÍSTICAS RELIGIOSAS EM FACE DA ANÁLISE PREAMBULAR DAS CONSTITUIÇÕES

  Muriel Cordeiro Silva

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• A INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO: UM CAMINHO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO

  Noédson Conceição Santos

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• O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO CIBERESPAÇO

  Rafael Carneiro d’Ávila Teixeira

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• A FRAGILIDADE DA TESE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO EM PROL DE UM CONTROLE JUDICIAL ACEITÁVEL PARA OS JUROS REAIS NO BRASIL

  Thiago da Silva Teles

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• O PAN-PRINCIPIOLOGISMO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, O CASO DA LEGALIDADE: o embate entre a lei e a segurança jurídica

  Valmir Chaves de Oliveira Neto

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