JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A SOBERANIA ESTATAL

Autores

  • Ernandes Sampaio Ramos

Resumo

Este trabalho tem por objetivo construir, através de revisão de literatura, um panorama histórico e analítico do desenvolvimento do Direito penal Internacional, sobretudo após o marco da criação do Tribunal penal Internacional. Serão expostas algumas críticas sobre sua atuação e legitimidade no âmbito internacional, partindo da controvérsia em torno da (violação da) soberania estatal no seu exercício, bem como casos julgados serão expostos. por fim, a partir de uma leitura casuística buscar-se-á evidenciar a fragilidade da matéria e a necessidade premente de amadurecimento prático e teórico do ramo e dos seus sujeitos principais

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Publicado

2017-06-14

Como Citar

Ramos, E. S. (2017). JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A SOBERANIA ESTATAL. Revista Do CEPEJ, (16). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/22334

Edição

n. 16 (2015): Revista do CEPEJ

Seção

Artigos de edições antigas

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