A LEGITIMIDADE DO MERCOSUL PERANTE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

O presente trabalho, realizado através de pesquisa teórica na doutrina e jurisprudência, trata da legitimidade do Mercado Comum do Cone Sul perante a Organização Mundial do Comércio tendo em vista o ordenamento jurídico da União europeia. Inicialmente, traça-se breve consideração acerca do Direito Comunitário europeu, em especial através da análise do seu sistema de competências e do funcionamento do seu mercado comum. em seguida, sob a ótica dos institutos europeus analisados, expõe-se a questão da legitimidade da União europeia perante a Organização Mundial do Comércio. por fim, demonstra-se que, em comparação entre os institutos europeus e mercosulinos, o Mercosul não é legítimo perante a Organização Mundial do Comércio.