CULPABILIDADE E NEUROCIÊNCIA: UMA ANÁLISE DA CRISE DO PARADIGMA CIENTÍFICO MODERNO

Resumo

O artigo realizou uma análise da relação entre a Culpabilidade, instituto primordial à imputação da pena, e os estudos neurobiológicos que refutam seu fundamento primordial, o Livre-arbítrio. Sob a perspectiva jurídica compreensiva no estudo qualitativo das obras de ambos os ramos do conhecimento, buscou-se, através da coleta de secundários - reunidos a partir da chamada pesquisa de gabinete que se refere à consulta bibliográfica e documental, com base em obras já publicadas-, encontrar as raízes do problema que parecem colocar em risco a existência da Culpabilidade, uma vez que estudos baseados em Libet demonstraram que não há liberdade de escolha no homem. Desse forma, questionou-se aqui o posicionamento do Direito frente a tais contestações, se o universo jurídico deve desconsiderar a Culpabilidade como fundamento da pena, aplicando as deliberações da neurociência (como a imputação objetiva). Ou, se tais questionamentos são produtos de equívocos prévios na relação entre dois ramos de conhecimentos distintos. O trabalho se coadunou com a última assertiva, ao perceber que tais reflexões são decorrentes de uma confusão epistemológica.