A FRAGILIDADE DA TESE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO EM PROL DE UM CONTROLE JUDICIAL ACEITÁVEL PARA OS JUROS REAIS NO BRASIL

Resumo

O artigo realizou uma análise do atual modelo de controle judicial dos juros reais no Brasil, dissecando os fenômenos sociais e econômicos ensejadores da necessidade de um controle mais eficaz destes. Centrou-se o escopo da sua abordagem crítica na fragilidade da tese da taxa média de mercado, demonstrando que os efeitos econômicos e pressupostos lógicos adotados não correspondem devidamente à real necessidade do controle da usura no Brasil. para tanto, utilizou-se de um diálogo interdisciplinar com a ciência econômica, inspirada no marco da Análise econômica do Direito (AeD) e com matriz epistemológica nas suas técnicas de abordagem científica. Como solução ao problema científico propôsse um novo modelo de controle da usura, através de um raciocínio indutivo aplicado à taxa de juros.