Vol. 31 No. 1 (2021): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA

Published: 2021-07-26

Dados Institucionais

• DADOS INSTITUCIONAIS E DIRETRIZES AOS AUTORES

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Editorial

• EDITORIAL

  Heron Jose Santana Gordilho

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Direito Público Internacional

• CASO DREYFUS E A IMPORTÂNCIA DE DIREITOS E GARANTIAS NO PROCESSO SOB ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Vladimir Brega Filho, Aline Albieri Francisco

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Direito Ambiental

• A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR NDVI NA ANÁLISE DE RISCOS PARA CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIEN-TAL NA APA LITORAL NORTE-BA: UMA NECESSÁRIA ABORDAGEM DAS POLÍTICAS DE COMPLIANCE AMBIENTAL

  FERNANDA RAVAZZANO, OTTO EDGARD SILVA FALCÃO

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Direito Animal

• A VALORIZAÇÃO DA VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A PROTEÇÃO DO ANIMAL ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITOS DESPERSONIFICADOS

  Maristela Denise Marques de Souza, Ariê Scherreier Ferneda

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• UMA ANÁLISE COMPARADA DA EVOLUÇÃO DAS DECISÕES DO STF ACERCA DO DIREITO ANIMAL COM AS CORTES CONSTITUCIONAIS DO PAÍSES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

  Jadson Correia de Oliveira, Vanessa Estevam Alves

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Direito Penal

• CRÍTICA AO CHAMADO “HOMEM MÉDIO” COMO BAREMA DE UMA CULPABILIDADE MORALIZANTE

  Sebastian Borges de Albuquerque Mello

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• CYBERSTALKING: DO ENQUADRAMENTO ATUAL À NECESSIDADE DE TUTELA ESPECÍFICA – UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO

  Karen Rosa de Almeida, Margareth Vetis Zaganelli

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• A NATUREZA JURÍDICA DO CRIME DE CAUSAR EPIDEMIA NO MUNDO PÓS-PANDÊMICO BRASILEIRO

  HERON JOSE SANTANA GORDILHO

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Direito do Trabalho

• DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: DESVENDANDO AS ESTRUTURAS DA PRECIFICAÇÃO E ASSALARIAMENTO POR MEIOS DIGITAIS

  MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA

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Direito Empresarial

• A ARBITRABILIDADE DE CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS EM FACE DA AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO

  Juliana MARIA DA COSTA PINTO DIAS Nascimento, JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO

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