UMA ANÁLISE COMPARADA DA EVOLUÇÃO DAS DECISÕES DO STF ACERCA DO DIREITO ANIMAL COM AS CORTES CONSTITUCIONAIS DO PAÍSES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Autores

  • Jadson Correia de Oliveira Faculdade Sete de Setembro - FASETE Universidade Católica do Salvador - UCSAL
  • Vanessa Estevam Alves

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i1.35250

Resumo

O presente artigo realiza um estudo sobre a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos dos animais em relação as brigas de galo, vaquejada e sacrifício de animais em rituais religiosos, bem como, analisa-o, comparativamente, com o tratamento dispendido aos animais nos países do novo constitucionalismo latino-americano. Justifica-se pela necessidade de demonstrar a crescente mudança no modo de ver os animais como seres sencientes, e não mais como coisa. Busca-se responder a seguinte indagação: Qual o posicionamento das Cortes Constitucionais dos países adeptos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano em decisões que envolvem conflitos entre direitos fundamentais e o direito animal? Para realização do artigo foi utilizado o método dialético, tomando por base pesquisas doutrinarias, artigos relacionados ao tema e decisões das Cortes Constitucionais. Concluindo-se que, ante a explicita vedação a crueldade contra animais na Constituição brasileira e da clara intenção do legislador em proteger esses seres, o STF coloca o bem-estar animal acima de outros direitos constitucionais, declarando inconstitucionais violações ao artigo 225 da CRFB/88, existindo decisões semelhantes da Corte Constitucional da Colômbia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jadson Correia de Oliveira, Faculdade Sete de Setembro - FASETE Universidade Católica do Salvador - UCSAL

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae - IGC/CDH, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Professor do Centro Universitário do Rio São Francisco e da Universidade Católica do Salvador, graduação e mestrado. Advogado.

Vanessa Estevam Alves

Especialista em Direito Público. Bacharela em Direito pela Faculdade Sete de Setembro - FASETE. Advogada.

Downloads

Publicado

2021-07-26

Como Citar

Oliveira, J. C. de, & Alves, V. E. (2021). UMA ANÁLISE COMPARADA DA EVOLUÇÃO DAS DECISÕES DO STF ACERCA DO DIREITO ANIMAL COM AS CORTES CONSTITUCIONAIS DO PAÍSES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 31(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i1.35250

Edição

v. 31 n. 1 (2021): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA

Seção

Direito Animal

Licença

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.


2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado