v. 31 n. 1 (2021): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA

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Publicado: 2021-07-26

Dados Institucionais

DADOS INSTITUCIONAIS E DIRETRIZES AOS AUTORES

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Editorial

EDITORIAL

Heron Jose Santana Gordilho
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Direito Público Internacional

CASO DREYFUS E A IMPORTÂNCIA DE DIREITOS E GARANTIAS NO PROCESSO SOB ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Vladimir Brega Filho, Aline Albieri Francisco
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Direito Ambiental

A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR NDVI NA ANÁLISE DE RISCOS PARA CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIEN-TAL NA APA LITORAL NORTE-BA: UMA NECESSÁRIA ABORDAGEM DAS POLÍTICAS DE COMPLIANCE AMBIENTAL

FERNANDA RAVAZZANO, OTTO EDGARD SILVA FALCÃO
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Direito Animal

A VALORIZAÇÃO DA VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A PROTEÇÃO DO ANIMAL ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITOS DESPERSONIFICADOS

Maristela Denise Marques de Souza, Ariê Scherreier Ferneda
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UMA ANÁLISE COMPARADA DA EVOLUÇÃO DAS DECISÕES DO STF ACERCA DO DIREITO ANIMAL COM AS CORTES CONSTITUCIONAIS DO PAÍSES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Jadson Correia de Oliveira, Vanessa Estevam Alves
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Direito Penal

CRÍTICA AO CHAMADO “HOMEM MÉDIO” COMO BAREMA DE UMA CULPABILIDADE MORALIZANTE

Sebastian Borges de Albuquerque Mello
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CYBERSTALKING: DO ENQUADRAMENTO ATUAL À NECESSIDADE DE TUTELA ESPECÍFICA – UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO

Karen Rosa de Almeida, Margareth Vetis Zaganelli
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A NATUREZA JURÍDICA DO CRIME DE CAUSAR EPIDEMIA NO MUNDO PÓS-PANDÊMICO BRASILEIRO

HERON JOSE SANTANA GORDILHO
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Direito do Trabalho

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: DESVENDANDO AS ESTRUTURAS DA PRECIFICAÇÃO E ASSALARIAMENTO POR MEIOS DIGITAIS

MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA
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Direito Empresarial

A ARBITRABILIDADE DE CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS EM FACE DA AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO

Juliana MARIA DA COSTA PINTO DIAS Nascimento, JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO
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