n. 20 (2017): Revista do CEPEJ

Revista do CEPEJ

Publicado: 2018-07-08

Expediente

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Editor CEPEJ
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Editorial

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INADEQUATE INTEGRATION OF REFUGEES IN BRAZIL AS A VIOLATION TO THE RIGHT OF HUMAN DIGNITY

Amanda Moraes Azevedo, Ana Carolina Pinto Dantas
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A LIBERDADE DE REUNIÃO E A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE

Arthur Monteiro Lins Fialho, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro
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A TEORIA DA CAUSA MADURA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE DA NECESSIDADE DE REQUERIMENTO PARA A SUA APLICAÇÃO

Clarice Santos da Silva
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O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA): O RESPEITO ÀS DIFERENÇAS E O DIREITO À IGUALDADE

Ênyo Ribeiro Novais Santos
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EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA EXTRA PELAS ESCOLAS PARTICULARES

Fernanda Alves Tinoco
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UMA DISCUSSÃO SOBRE O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO EM MILTON SANTOS À LUZ DO SEU CONCEITO DE RUGOSIDADES

Fernando Barros
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A TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 898.060 SOBRE DUPLA PATERNIDADE E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO CIVIL

Gabriela Fragoso Alves
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A ATUAÇÃO DOS SINDICATOS NO BRASIL E AS FUNÇÕES QUE EXERCEM

Gênia Darc de Oliveira
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O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

Ivan Luis Barbalho Maia
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LES USAGES DES CONCEPTS DE « VIE ETHIQUE » ET « RECONNAISSANCE » DE HEGEL PAR AXEL HONNETH

Jamile de Oliveira Gonçalves
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O INSTITUTO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE ACERCA DA INOVAÇÃO TRAZIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Louise Moura Ribeiro
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ENTRAVES JURÍDICOS SANITÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO PRODUTOR DE CACHAÇA ARTESANAL NA REGIÃO DE JOINVILLE – SANTA CATARINA

Patrícia de Oliveira Areas, Poliana Pedroso Bellato
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO TIPO PENAL DE HOMICÍDIO

Thais De Jesus Almeida Beldel
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O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL

Wéberton Pereira da Cruz Silva
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