INADEQUATE INTEGRATION OF REFUGEES IN BRAZIL AS A VIOLATION TO THE RIGHT OF HUMAN DIGNITY

Resumo

O artigo tem como objetivo demonstrar como um inadequado sistema de integração e a ausência de políticas públicas para refugiados consistem em violações ao direito à dignidade humana. Primeiramente é importante constatar que os conceitos de refugiado, integração e direitos humanos foram definidos segundo a Convenção de Refugiados de 1951 e renomados acadêmicos na área. Além disso, foram examinados o papel da educação como uma ferramenta para promoção de resiliência e determinação social e o acesso a condições dignas de emprego como etapas para conquista de autonomia. Por fim, foi realizado um estudo de campo que contou com entrevistas de representantes de organizações não-governamentais e refugiados em São Paulo. Baseando-se nos dados coletados, conclui-se pela existência de diversas barreiras para a integração destes indivíduos particularmente quanto ao acesso à educação e emprego, que são decorrentes da escassez de políticas públicas voltadas à aplicação dos direitos sociais dos refugiados assegurados pelas leis brasileiras e pelos tratados internacionais ratificados.