A TEORIA DA CAUSA MADURA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE DA NECESSIDADE DE REQUERIMENTO PARA A SUA APLICAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os principais aspectos que permeiam o estudo da teoria da causa madura, tal como encontra-se prevista no novo Código de Processo Civil, a fim de responder se tal instituto exige a formulação de pedido expresso pelo recorrente para que seja regularmente aplicado. Primeiramente, a partir da pesquisa teórica realizada, examinou-se a origem, os requisitos e pontos controversos acerca da teoria da causa madura, para demonstrar a sua considerável expansão em relação à sua antiga previsão no diploma processual de 1973 e enfrentar os temas que ainda se mostram vacilantes em sede doutrinária, em especial o exame quanto a necessidade ou não de requerimento da parte recorrente quanto à aplicação do instituto. Por fim, buscou-se construir uma resposta legítima ao problema proposto, com fulcro, sobretudo, no princípio da duração razoável do processo e da primazia do mérito, pilares do sistema processual em vigor.