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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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v. 27 n. 01 (2017): Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
v. 27 n. 01 (2017): Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Publicado:
2017-07-28
Editorial
Editorial
PPGD UFBA
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Dados Institucionais
Dados Institucionais
PPGD UFBA
PDF
Direito Penal
Breve reflexão sobre a construção da ideia de proteção social e o direito à saúde na constituição federal de 1988
Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz
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Disposicion de los derechos humanos individuales por terceras personas
Mariela Sanchez Salas
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Aplicabilidade da justiça restaurativa a usuários e dependentes de drogas ilícitas: uma alternativa ao fracasso do sistema penal tradicional
Selma Pereira de Santana, Camila Ribeiro Hernandes
PDF
Direito Animal
Entre bois e homens: considerações iniciais sobre o julgamento da adi 4983
Daniel Braga Lourenço
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Direito Constitucional
Teoria da eficácia do mandado de injunção sob o enfoque da lei 13.300/2016
Tagore Trajano de Almeida Silva, Ilzver de Matos Oliveira, José Henrique Araújo dos Santos
PDF
Direito à Saúde
(Re)Produzir saúde: o exercício biopolítico e as linhas introdutórias à compreensão da produção do que é saudável
Paulo Henrique Teston, Sandra Regina Martini
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Direito do Trabalho
O salário por produção à luz dos valores constitucionais e da proteção internacional do trabalho: uma reflexão a partir da realidade dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar
Janaina Vargas Testa, Lariany Vargas Hilário, Renato Lima Barbosa
PDF
Direito Civil
O interesse individual e coletivo no cumprimento do contrato: da autonomia privada à função social
Lúcia Souza d’Aquino
PDF
Direito Internacional
Os refugiados do estado islâmico e a (des) construção da concepção de nacionalidade para concretização da justiça e da dignidade da pessoa humana
Ricardo Maurício Freire Soares, Jéssica Fonseca Teles
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Palavras-chave
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