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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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Vol. 27 No. 01 (2017): Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Vol. 27 No. 01 (2017): Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Published:
2017-07-28
Editorial
Editorial
PPGD UFBA
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Dados Institucionais
Dados Institucionais
PPGD UFBA
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Direito Penal
Breve reflexão sobre a construção da ideia de proteção social e o direito à saúde na constituição federal de 1988
Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz
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Disposicion de los derechos humanos individuales por terceras personas
Mariela Sanchez Salas
PDF (Português (Brasil))
Aplicabilidade da justiça restaurativa a usuários e dependentes de drogas ilícitas: uma alternativa ao fracasso do sistema penal tradicional
Selma Pereira de Santana, Camila Ribeiro Hernandes
PDF (Português (Brasil))
Direito Animal
Entre bois e homens: considerações iniciais sobre o julgamento da adi 4983
Daniel Braga Lourenço
PDF (Português (Brasil))
Direito Constitucional
Teoria da eficácia do mandado de injunção sob o enfoque da lei 13.300/2016
Tagore Trajano de Almeida Silva, Ilzver de Matos Oliveira, José Henrique Araújo dos Santos
PDF (Português (Brasil))
Direito à Saúde
(Re)Produzir saúde: o exercício biopolítico e as linhas introdutórias à compreensão da produção do que é saudável
Paulo Henrique Teston, Sandra Regina Martini
PDF (Português (Brasil))
Direito do Trabalho
O salário por produção à luz dos valores constitucionais e da proteção internacional do trabalho: uma reflexão a partir da realidade dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar
Janaina Vargas Testa, Lariany Vargas Hilário, Renato Lima Barbosa
PDF (Português (Brasil))
Direito Civil
O interesse individual e coletivo no cumprimento do contrato: da autonomia privada à função social
Lúcia Souza d’Aquino
PDF (Português (Brasil))
Direito Internacional
Os refugiados do estado islâmico e a (des) construção da concepção de nacionalidade para concretização da justiça e da dignidade da pessoa humana
Ricardo Maurício Freire Soares, Jéssica Fonseca Teles
PDF (Português (Brasil))
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POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
4000
O ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA: ASPECTOS CONTROVERSOS DA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 156, §2º, I, DA CF/88
1351
PRINCÍPIOS: A REGRA DO SOPESAMENTO DE ROBERT ALEXY COMO MÉTODO DE DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO
1188
A DOGMÁTICA JURÍDICA E SUA UTILIDADE E CONVENIÊNCIA METODOLÓGICAS NA ATUALIDADE : Subsídios de Tercio Sampaio Ferraz Junior
1171
O regime jurídico da indignidade no direito das sucessões
1162