v. 27 n. 01 (2017): Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Publicado: 2017-07-28

Editorial

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  PPGD UFBA

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Dados Institucionais

• Dados Institucionais

  PPGD UFBA

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Direito Penal

• Breve reflexão sobre a construção da ideia de proteção social e o direito à saúde na constituição federal de 1988

  Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz

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• Disposicion de los derechos humanos individuales por terceras personas

  Mariela Sanchez Salas

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• Aplicabilidade da justiça restaurativa a usuários e dependentes de drogas ilícitas: uma alternativa ao fracasso do sistema penal tradicional

  Selma Pereira de Santana, Camila Ribeiro Hernandes

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Direito Animal

• Entre bois e homens: considerações iniciais sobre o julgamento da adi 4983

  Daniel Braga Lourenço

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Direito Constitucional

• Teoria da eficácia do mandado de injunção sob o enfoque da lei 13.300/2016

  Tagore Trajano de Almeida Silva, Ilzver de Matos Oliveira, José Henrique Araújo dos Santos

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Direito à Saúde

• (Re)Produzir saúde: o exercício biopolítico e as linhas introdutórias à compreensão da produção do que é saudável

  Paulo Henrique Teston, Sandra Regina Martini

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Direito do Trabalho

• O salário por produção à luz dos valores constitucionais e da proteção internacional do trabalho: uma reflexão a partir da realidade dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar

  Janaina Vargas Testa, Lariany Vargas Hilário, Renato Lima Barbosa

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Direito Civil

• O interesse individual e coletivo no cumprimento do contrato: da autonomia privada à função social

  Lúcia Souza d’Aquino

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Direito Internacional

• Os refugiados do estado islâmico e a (des) construção da concepção de nacionalidade para concretização da justiça e da dignidade da pessoa humana

  Ricardo Maurício Freire Soares, Jéssica Fonseca Teles

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