Vol. 28 No. 1 (2018): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Published: 2018-07-02

Dados Institucionais

• Dados institucionais

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Editorial

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  Heron Gordilho

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Direito à Educação

• A judicialização do Direito à Educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhão

  Lucas Pereira Silva, Cássius Guimarães Chai, Denisson Gonçalves Chaves

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Direito do Consumidor

• A obsolescência programada dos bens na pós-modernidade: constante vício por inadequação e prática abusiva que suscitam a efetiva proteção do consumidor e do meio ambiente

  Joseane Suzart Lopes da Silva

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Direito Eleitoral

• Democracia Interna no Estatuto do Movimento Democrático Brasileiro

  José Ribas Vieira, Davi Oliveira Costa, Mário Cesar da Silva Andrade

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Direito Penal

• Criminologia Crítica e a Insustentabilidade da Criminologia Midiática: Reflexos Invertidos Para Compreensão da Criminalidade no Brasil

  Felipe Da Veiga Dias

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• Constitucionalismo brasileiro tardio e a racionalidade penal moderna: a justiça restaurativa como mecanismo de formação e revitalização da cidadania

  Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos Santos, Selma Pereira de Santana

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Direito Processual Civil

• Efeitos e limites da revelia à luz dos códigos de processo civil de 2015 e de 1973

  José Antonio Remédio, Gustavo Henrique de Oliveira

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Direito Público Internacional

• Julgamento de uma ex-criança-soldado pelo tribunal penal internacional: o caso dominic ongwen

  Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola

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Bioética

• Limites ao patenteamento de material humano na legislação brasileira

  Salete Oro Boff, Marta Carolina Giménez Pereira

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• A vulnerabilidade do participante de pesquisa diante da remuneração em ensaios clínicos

  Mônica Neves Aguiar da Silva, Itanaina Lemos Rechmann

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