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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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v. 28 n. 1 (2018): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
v. 28 n. 1 (2018): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Publicado:
2018-07-02
Dados Institucionais
Dados institucionais
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Editorial
Editorial
Heron Gordilho
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Direito à Educação
A judicialização do Direito à Educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhão
Lucas Pereira Silva, Cássius Guimarães Chai, Denisson Gonçalves Chaves
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Direito do Consumidor
A obsolescência programada dos bens na pós-modernidade: constante vício por inadequação e prática abusiva que suscitam a efetiva proteção do consumidor e do meio ambiente
Joseane Suzart Lopes da Silva
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Direito Eleitoral
Democracia Interna no Estatuto do Movimento Democrático Brasileiro
José Ribas Vieira, Davi Oliveira Costa, Mário Cesar da Silva Andrade
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Direito Penal
Criminologia Crítica e a Insustentabilidade da Criminologia Midiática: Reflexos Invertidos Para Compreensão da Criminalidade no Brasil
Felipe Da Veiga Dias
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Constitucionalismo brasileiro tardio e a racionalidade penal moderna: a justiça restaurativa como mecanismo de formação e revitalização da cidadania
Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos Santos, Selma Pereira de Santana
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Direito Processual Civil
Efeitos e limites da revelia à luz dos códigos de processo civil de 2015 e de 1973
José Antonio Remédio, Gustavo Henrique de Oliveira
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Direito Público Internacional
Julgamento de uma ex-criança-soldado pelo tribunal penal internacional: o caso dominic ongwen
Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola
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Bioética
Limites ao patenteamento de material humano na legislação brasileira
Salete Oro Boff, Marta Carolina Giménez Pereira
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A vulnerabilidade do participante de pesquisa diante da remuneração em ensaios clínicos
Mônica Neves Aguiar da Silva, Itanaina Lemos Rechmann
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