Julgamento de uma ex-criança-soldado pelo tribunal penal internacional: o caso dominic ongwen

Resumo

Este trabalho tem por escopo analisar como se dá a participação
de crianças em conflitos armados, no contexto dos quais
podem ocorrer crimes de competência do Tribunal Penal Internacional,
mais especificamente o caso de Dominic Ongwen, primeiro
ex-soldado juvenil a ser julgado por esse órgão. Será realizado um
breve panorama histórico da evolução do Direito Penal Internacional que culminou com a criação do Tribunal Penal Internacional. De outro lado, tratar-se-á do recrutamento das crianças-soldado e das funções desempenhadas pelos menores nos conflitos. Por fim, serão analisadas as questões relevantes para o caso Dominic Ongwen, indivíduo que foi um soldado juvenil durante sua infância e adolescência. Trata-se da primeira pessoa que passou por essa experiência a ser julgada pelo Tribunal Penal Internacional. Discute- se a legitimidade de o direito penal internacional reprovar a conduta de pessoa educada e condicionada para a prática de violências, punindo sua conduta. Conclui-se que o contexto cultural deve ser tomado em consideração no julgamento dos processos com o objetivo, ao menos, de mitigação da pena.