Efeitos e limites da revelia à luz dos códigos de processo civil de 2015 e de 1973
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v28i1.27043Resumo
A pesquisa objetiva analisar os efeitos e limites da
revelia à luz dos Códigos de Processo Civil de 2015 e de 1973. O
método utilizado é o dedutivo, com base na doutrina, legislação
e jurisprudência. A revelia, consistente na inércia ou silêncio
deliberado do réu em intervir no processo, acarreta diversas
consequências, entre as quais a presunção de veracidade das
alegações de fato formuladas pelo autor. Todavia, a presunção de
veracidade decorrente da revelia é relativa, uma vez que existem
diversas hipóteses legais excepcionando seus efeitos. O revel pode intervir no processo a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontra, inclusive produzindo provas, desde que não esgotado o prazo inicialmente fixado para tanto. Tem-se, em conclusão, que os efeitos e os limites da revelia, seja com base no Código de Processo Civil de 2015, seja com fundamento no de 1973, são bastante próximos.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado
