n. 11 (2009): Revista do CEPEJ

Publicado: 2020-06-30

Expediente

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Editor CEPEJ
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Editorial

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A eficácia das normas constitucionais programáticas da Constituição Federal de 1988 em seu vigésimo aniversário: os avanços da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Paulo Roberto Lyrio Pimenta
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O Código Civil e o Direito da Personalidade

Roxana Cardoso Brasileiro Borges
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O novo papel dos Tribunais de Contas

Bruno Gomes Bahia, Juliana Brito Maia
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Famílias contemporâneas: O reconhecimento legal e a legitimação social da união estável homoafetiva, como entidade familiar, e a possibilidade de adoção nesse contexto.

Carolina Grant
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O interesse público e a intervenção ministerial

Clarissa Nilo de Magaldi
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A boa-fé objetiva na visão de Karl Larenz

Cássio Frederico Gonçalves Marinho Pereira
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Abortamento, uma realidade social: Abordando juridicamente aspectos históricos, econômicos e sociais para a possibilidade da desjurisdicionalização e a descaracterização do aborto como prática delitiva

Daniel Melo Garcia
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O não-atendimento deliberado ao recall: Culpa exclusiva da vítima?

Daniel Oitaven Pamponet Miguel
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Mérito no processo cautelar: discussão acerca das condições da ação e do mérito na Ação Cautelar

Emily Santiago Andrade Vasconcelos, Igor Lúcio Dantas Araújo Caldas
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O postulado da proporcionalidade na teoria normativa de humberto ávila

Fernando Carlos Oliveira Silva
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A redução da maioridade penal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Guilherme Dourado Bastos, Gabriel Dourado Dias
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Do escritório a Chernobil: Responsabilidade civil do empregador sobre acidentes de trabalho em atividades de risco

Lucas Couto Bezerra
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A ação popular em Roma e no Brasil

Marcus Seixas Souza
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Dia dois de fevereiro: sincretismo jurídico da terra ao mar...

Misael Neto Bispo da França
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Contribuições previdenciárias. (Im)prescritíveis?

Mônica Nunes Andrade
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Argumentação moral e direitos naturais: o caso de John Locke e do liberalismo radical

Rafael Barbosa
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Por que justificar o direito de punir?

Flávia de Macêdo Nolasco
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Eutanásia: questões éticas e jurídico-penais relevantes

Luane Rodrigues Bomfim
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Aplicabilidade da arbitragem nas relações trabalhistas

Verena Sapucaia da Silveira
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