Eutanásia: questões éticas e jurídico-penais relevantes

Resumo

Este artigo pretende estudar o tratamento jurídico-penal da eutanásia e dos conceitos a ela relacionados, notadamente quanto à possibilidade de interrupção terapêutica do suporte artificial de vida dos pacientes terminais. Será abordado entendimento considerando a conduta eutanásica crime de homicídio privilegiado pelo relevante valor moral, situação distinta da suspensão terapêutica, examinada sob o ponto de vista da ética médica. O prolongamento artificial de vida é uma possibilidade a ser avaliada em cada caso, inexistindo, para o médico, um dever de manter a qualquer preço a vida que já está inserida em um incontornável processo de morte.