Abortamento, uma realidade social: Abordando juridicamente aspectos históricos, econômicos e sociais para a possibilidade da desjurisdicionalização e a descaracterização do aborto como prática delitiva

Autores

  • Daniel Melo Garcia

Resumo

O aborto encontra-se tutelado na codificação penal integrando um rol de bensjurídicos que, por conta de sua “importância”, merecem especial amparo. Entretanto, deve-se levar em conta a desnecessidade da continuada proteção a um bem que pode vir a ser, racionalmente, protegido por outras instâncias e formas que não um processo judicial, no qual a mulher, em uma posição já fragilizada, expõe-se a mais uma situação conflituosa, no caso, um julgamento. Desta forma, devem-se buscar formas alternativas e plausíveis para lidar com um tema que, malgrado extremamente complexo e polêmico, é mais do que uma realidade social.

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Publicado

2020-06-30

Como Citar

Melo Garcia, D. (2020). Abortamento, uma realidade social: Abordando juridicamente aspectos históricos, econômicos e sociais para a possibilidade da desjurisdicionalização e a descaracterização do aborto como prática delitiva. Revista Do CEPEJ, (11). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/37613

Edição

Seção

Artigos de edições antigas