A ação popular em Roma e no Brasil

Autores

  • Marcus Seixas Souza

Resumo

Este artigo tem como escopo a análise do instituto romano da ação popular e de sua serventia para o cidadão, enquanto instrumento jurisdicional para o controle de lesões às coisas comuns do povo. Em seguida, analisar-se-á o instituto da ação popular brasileira com o intuito de discriminar quais características foram conservadas daquela primeira ação popular, e quais foram preteridas em face da necessidade de readaptação do instituto aos tempos Modernos e seus pressupostos diferenciados dos da Antiguidade. Por fim, a análise de outra ação constitucional brasileira, a ação civil pública, irá permitir delimitar de que maneira a proteção de direitos da coletividade, uma vez tutelados em Roma, se dá hoje no País

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Publicado

2020-06-30

Como Citar

Seixas Souza, M. (2020). A ação popular em Roma e no Brasil. Revista Do CEPEJ, (11). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/37620

Edição

n. 11 (2009): Revista do CEPEJ

Seção

Artigos de edições antigas

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