O postulado da proporcionalidade na teoria normativa de humberto ávila

Resumo

A proporcionalidade é um método que vem sendo cada vez mais utilizado nos tribunais brasileiros e cada vez mais discutido na doutrina nacional. Tal método consiste no exame de validade dos atos do poder público por meio da avaliação da relação de causalidade entre os meios empregados pela medida e suas finalidades, bem como avaliarse a dimensão dos resultados positivos, alcançados pela finalidade pretendida, compensa a dimensão dos resultados negativos. Entretanto, a constante utilização da proporcionalidade não é feita de forma criteriosa e rigorosa, exigindo, assim, um estudo capaz de delimitar não somente o seu conceito, como também a sua validade perante o ordenamento jurídico e a sua eficácia, ou seja, o modo como ela deve ser aplicada. Neste sentido, apropriado se faz o estudo da teoria normativa de Humberto Ávila bem como a posição que assume a proporcionalidade dentro desta.