Famílias contemporâneas: O reconhecimento legal e a legitimação social da união estável homoafetiva, como entidade familiar, e a possibilidade de adoção nesse contexto.
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo propor o reconhecimento das uniões(estáveis) homoafetivas no âmbito jurídico-sociológico, legitimando, inclusive, a prerrogativa da adoção nesse contexto. O fará mediante a análise crítica da atual conjuntura jurídico-familiar no Brasil, em face de uma realidade plural, complexa e dinâmica e sob a ótica da constitucionalização do Direito, da repersonalização dasrelaçõesjurídicas e do primado do afeto, em detrimento da ótica patrimonial antes predominante.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2020-06-30
Como Citar
Grant, C. (2020). Famílias contemporâneas: O reconhecimento legal e a legitimação social da união estável homoafetiva, como entidade familiar, e a possibilidade de adoção nesse contexto. Revista Do CEPEJ, (11). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/37606
Edição
Seção
Artigos de edições antigas
Licença
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.