A redução da maioridade penal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo

A participação de menores em crimes indigna a sociedade, exigindo-se atitudes no sentido de resolver este problema. Posta como uma alternativa surge a proposta da redução da maioridade penal. Faz-se necessária uma análise do tema fulcrada na perspectiva social e na dignidade humana, observando-se e levando-se em consideração os princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se, desse modo, ao papel assumido pela redução da maioridade penal uma solução para o problema da criminalidade entre jovens e se tal proposta atentaria contra dispositivos constitucionais. Busca-se, assim, neste artigo, evidenciar alguns aspectos do problema da redução do limite da inimputabilidade penal, tendo como parâmetro o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.