Mérito no processo cautelar: discussão acerca das condições da ação e do mérito na Ação Cautelar

Autores

  • Emily Santiago Andrade Vasconcelos
  • Igor Lúcio Dantas Araújo Caldas

Resumo

Esse artigo científico visa a tratar sobre um tema que, apesar de controvertido, tem se consolidado no sentido aqui defendido. Intenciona-se reafirmar a existência do mérito na ação cautelar, sendo este, consubstanciado sob a forma da existência de três requisitos a serem esclarecidos no bojo deste artigo.Aidéia é de traçar distinções entre as condições de admissibilidade da ação no processo cautelar e o mérito na ação cautelar e, nesse ínterim, mostrar posições de juristasrenomados no que diz respeito ao tema.

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Publicado

2020-06-30

Como Citar

Santiago Andrade Vasconcelos, E., & Dantas Araújo Caldas, I. L. (2020). Mérito no processo cautelar: discussão acerca das condições da ação e do mérito na Ação Cautelar. Revista Do CEPEJ, (11). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/37616

Edição

n. 11 (2009): Revista do CEPEJ

Seção

Artigos de edições antigas

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