Aplicabilidade da arbitragem nas relações trabalhistas

Resumo

O presente estudo, valendo-se do modelo teórico-aplicado, objetiva dirimir a problemática acerca da aplicabilidade da arbitragem nas relações de trabalho. A pesquisa logrou demonstrar que a aplicabilidade da arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho é de aceitação pacífica na doutrina e encontra autorização expressa na Constituição. No âmbito dos conflitos individuais do trabalho, cessado o vínculo de emprego e afastada a hipótese de vício de consentimento quando da opção do empregado pela via arbitral, é perfeitamente cabível este meio de solução de conflitos no âmbito dos dissídiosindividuaistrabalhistas. Esta análise deve ser feita sempre no caso concreto, levando em consideração as condições pessoais do obreiro, bem como eventual interveniência do órgão sindical, que revestiria a adesão à cláusula compromissória de maior legitimidade, derrubando a presunção de inferioridade do empregado. Assim, não há nada que impeça a aplicabilidade da arbitragem nas relações trabalhistas.