Do escritório a Chernobil: Responsabilidade civil do empregador sobre acidentes de trabalho em atividades de risco

Autores

  • Lucas Couto Bezerra

Resumo

O presente artigo apresenta o tema da responsabilidade civil do empregador sobre acidentes de trabalho em atividades de risco, discutindo a aplicabilidade do art. 927 do Código Civil de 2002 nas relações de trabalho, apontando divergências jurisprudenciais e doutrinárias neste aspecto, acrescentando, por fim, argumentos do direito interno e internacional que fundamentam a aplicação do sistema de responsabilidade civil objetiva nas relações supracitadas, dentre estes o conceito de “trabalho decente” formulado pela OIT.

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Publicado

2020-06-30

Como Citar

Couto Bezerra, L. (2020). Do escritório a Chernobil: Responsabilidade civil do empregador sobre acidentes de trabalho em atividades de risco. Revista Do CEPEJ, (11). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/37619

Edição

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Artigos de edições antigas