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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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Vol. 34 No. 2 (2024): Journal of the Graduate Program in Law
Vol. 34 No. 2 (2024): Journal of the Graduate Program in Law
Published:
2024-07-01
Direito Constitucional
O DESRESPEITO SELETIVO AO DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PRESA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO PROGRAMA “SE LIGA BOCÃO”
Português
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho
S392402
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Direito Penal
OFFICIAL AND UNOFFICIAL PENAL DISCOURSES
Natasha Gomes Moreira Abreu, Telma Ferreira Nascimento Durães
S392401
PDF (Português (Brasil))
Direitos Humanos
A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES TRABALHADORAS: ASSÉDIO MORAL E DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO
Joice Graciele Nielsson, Janaína Machado Sturza, Rosane Terezinha Carvalho Porto
S392405
PDF (Português (Brasil))
Direito Administrativo
Promotion Standards: a theory on standards of control
Rafael Viana de Figueiredo Costa
S392403
PDF (Português (Brasil))
Filosofia
Returning to Dworkin's Criticism on Legal Conventionalism
The defenses presented by Andrei Marmor and Jules Coleman
Pablo Antonio Lago
S392404
PDF (Português (Brasil))
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POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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O direito à saúde no brasil: uma análise dos impactos do golpe militar no debate sobre universalização da saúde / The Right to Health in Brazil : An analysis of the impact of the military coup in the debate on universalization of Health
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PRINCÍPIOS: A REGRA DO SOPESAMENTO DE ROBERT ALEXY COMO MÉTODO DE DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO
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