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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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Vol. 34 No. 1 (2024): Journal of the Graduate Program in Law
Vol. 34 No. 1 (2024): Journal of the Graduate Program in Law
Published:
2024-03-08
Direito Animal
TEORIA DOS SISTEMAS DO DIREITO ANIMAL GLOBAL
Prof. Dr. Andreas Fischer-Lescano, Dr. Andreas Gutmann
G082404
PDF (Português (Brasil))
ANIMALIST STATE AND MUNICIPAL LAWS
THE STRENGTHENING OF BRAZILIAN COOPERATIVE FEDERALISM
Priscilla Silva, Nina Trícia Disconzi
G082408
PDF (Português (Brasil))
Direito Tributário
UM OLHAR SISTÊMICO SOBRE O IPTU VERDE EM SALVADOR-BA EM SUA FUNÇÃO TRIBUTÁRIA AMBIENTAL
Eric Oliveira, Jadson Correia de Oliveira
G082402
PDF (Português (Brasil))
ANOMALIES AND CHALLENGES OF INCOME TAXATION AND ITS EFFECTS ON INEQUALITY IN BRAZIL
gilson pacheco bomfim
G082403
PDF (Português (Brasil))
Direitos Humanos
O “CUIDAR DE SI” COMO ALTERNATIVA À HEGEMONIA DA EXPLORAÇÃO
JESSICA HIND RIBEIRO COSTA, Rafael De Almeida Batista
G082401
PDF (Português (Brasil))
Direito Civil
QUEER THEORY AND THE RIGTH RECTIFICATION OF CIVIL REGISTRATION OF NON BINARY PERSONS
Simone Hegele Bolson
G082407
PDF (Português (Brasil))
CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL VÁLIDO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA GUINÉ-BISSAU: A QUESTÃO DA ACEITAÇÃO OU NÃO DO CASAMENTO DOS HOMOSSEXUAIS EM FACE DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Victor Insali
G082406
PDF (Português (Brasil))
Direitos Fundamentais
35 YEARS OF BRAZILIAN CONSTITUTION: CONSTITUTIONAL AMENDMENT No. 115/2022 AND THE IMPORTANCE OF PROTECTING PERSONAL DATA AS A FUNDAMENTAL RIGHT
Lucas Gonçalves da Silva, Reginaldo Felix Nascimento, Lívia Nayara Rocha da Silva
G082409
PDF (Português (Brasil))
Direito dos Povos
THE RIGHT TO ETHNIC CONSULTATION AS A HUMAN RIGHT OF INDIGENOUS PEOPLES: CONFIGURATIONS OF THE INTERNATIONAL AND CONSTITUTIONAL REGULATORY FRAMEWORK
THE CAPES PRINT PROJECT AT THE UNIVERSITY OF GRANADA, SPAIN
Maria Creusa de Araújo Borges
G082405
PDF (Português (Brasil))
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POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
3469
A DOGMÁTICA JURÍDICA E SUA UTILIDADE E CONVENIÊNCIA METODOLÓGICAS NA ATUALIDADE : Subsídios de Tercio Sampaio Ferraz Junior
1357
O ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA: ASPECTOS CONTROVERSOS DA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 156, §2º, I, DA CF/88
1007
O direito à saúde no brasil: uma análise dos impactos do golpe militar no debate sobre universalização da saúde / The Right to Health in Brazil : An analysis of the impact of the military coup in the debate on universalization of Health
965
PRINCÍPIOS: A REGRA DO SOPESAMENTO DE ROBERT ALEXY COMO MÉTODO DE DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO
947