Revista do CEPEJ

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n. 22 (2020): Revista do CEPEJ

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Publicado: 2020-08-10

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Comissão Editorial da Revista do CEPEJ
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Artigos

A NOVA DIRETIVA DOS DIREITOS DE AUTOR NO MERCADO ÚNICO DIGITAL DO PARLAMENTO EUROPEU: CRÍTICAS, ELOGIOS E POSSÍVEIS IMPACTOS: a polêmica do “fim da internet” nos países da União Europeia

Adrícia Rocha Ferreira
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INTERPRETAÇÕES E CAMINHOS HARMONIZANTES DO ATIVISMO JUDICIAL NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ana Carolina Freitas de Barros Marques
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O ABANDONO AFETIVO COMO CONSEQUÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA APTA À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES

Caio Oliveira dos Santos
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É HORA DE QUEBRAR A ESCAVADEIRA? O “DIREITO AO ESQUECIMENTO” DE DADOS PESSOAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS COM A FINALIDADE ESGOTADA

Caio Pryl Ocke, Larissa da Silva Santos
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ANÁLISE HISTÓRICA E CRÍTICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO FEMININA E OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NOS DIREITOS CONQUISTADOS

Fernanda Magalhães Rebouças, Maitê Marques Cunha
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UM ESTUDO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DAS OBRIGAÇÕES: ENTRE GERMÂNICOS E LUSITANOS

Gustavo Costa Macedo
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A LEI 13964/2019 E AS RELAÇÕES DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE DO SISTEMA JURÍDICO PENAL: ENDURECER A PUNIÇÃO RESOLVE O PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA?

Ícaro Jorge Da Silva Santana
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FUNDAMENTOS, POTENCIALIDADES E EFETIVIDADE DA “LISTA SUJA” ENQUANTO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

João Pedro Barbosa de Oliveira, Juliana Santos dos Anjos
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA TODOS OS PRESOS? UMA ANÁLISE NA ÓTICA DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Kaique Pereira Azevedo
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A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS ENVOLVIDOS EM SEQUESTROS DIGITAIS EM FACE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Júlia Fernandes de Mendonça
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A VIABILIDADE DO PETICIONAMENTO INDIVIDUAL NA ONU COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Mariana Soares Santos
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DIREITOS HUMANOS INTERCULTURAIS, LAICIDADE E A EXPERIÊNCIA SOCIAL DE CANDOMBLECISTAS NO INTERIOR BAIANO: UM ESTUDO SOBRE SIMBOLISMO LEGAL E IDENTIDADES

Phablo Freire, Maria Luísa Gomes Cavalcanti
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TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: OMISSÃO ESTATAL, MEDIDAS ESTRUTURANTES E GASTOS PÚBLICOS

Raul Macêdo Costa
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O REGRESSO COMO POLÍTICAS DE “PROGRESSO”: A DEVASTAÇÃO DE SOBRADINHO-BA

Thiago Santos Cunha
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