“AVIÃOZINHO DA UFBA” NO FACEBOOK: BRINCADEIRA OU USO INDEVIDO DA IMAGEM? Um estudo sobre os direitos da personalidade no contexto tecnológico atual

Resumo

Este artigo faz uma análise sobre os direitos da personalidade no contexto tecnológico atual, a partir de conteúdo de textos com fotos das publicações da página “Aviãozinho da UFBA” no Facebook, no período entre 31 de janeiro de 2014 até 12 de maio de 2016, perfazendo um total de 99 publicações. O objetivo foi verificar se houve violação aos direitos da personalidade, considerando os critérios apresentados por Bárbara Luíza Coutinho do Nascimento (2009), quais sejam, exposição pública de fatos privados; exposição do indivíduo a uma falsa percepção do público; apropriação do nome e da imagem da pessoa; intromissão na reclusão do indivíduo. Foram levantadas duas hipóteses para este trabalho, a primeira apontava um resultado de violação aos supracitados direitos, com a exposição do indivíduo no mundo virtual sem o seu consentimento, enquanto a segunda indicava uma “brincadeira” fruto dos novos tempos e novas formas de interação com os meios comunicativos, sem violação aos direitos da personalidade. A análise da amostra revela que, no contexto presente das novas tecnologias e a partir da naturalização da exposição pelas transformações socioculturais ocorridas, a mera exposição da imagem na rede social, mesmo sem autorização, não ofende o homem médio atual e, portanto, não viola os direitos individuais da pessoa, tendo sido confirmada a segunda hipótese.