ANÁLISE ECONÔMICA DOS INTERDITOS PROIBITÓRIOS DIANTE DOS ABUSOS DO DIREITO DE GREVE

Resumo

Este artigo propõe utilizar o instrumental da Análise Econômica do Direito nas suas dimensões positiva e normativa para a compreensão do uso jurídico do Interdito Proibitório, mecanismo preventivo-processual de defesa da posse, em face dos abusos e atos ilícitos praticados por movimentos paredistas contra os legítimos possuidores e proprietários, sendo estes protegidos pelo ordenamento jurídico nacional. A análise do uso do instituto demonstra a criação, ainda que inconscientemente, de uma rede de incentivos à prática ou coibição de atos abusivos, tais como o esbulho e a turbação da posse, por grevistas. Por fim, que o legítimo exercício do direito de greve, desde que em obediência às vedações legais, em nada sofrerá prejuízo se tal mudança na tutela jurisdicional for efetivada, ao passo que os custos das práticas abusivas podem ser elevados para que estas ocorram com menos frequência.