Vol. 30 No. 2 (2020)

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Published: 2020-11-07

Editorial

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Heron Gordilho
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Dados Institucionais

Dados Institucionais

Heron Gordilho
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Direito Processual Civil

Medidas Executivas Atípicas: Algumas Premissas Conceituais,

Alexandre De Castro Catharina
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Direito Internacional

O Brasil na Comissão De Veneza e a influência exercida no Supremo Tribunal Federal

Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha
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Uma leitura do contexto histórico das políticas migratórias brasileiras e das disposições preliminares da nova lei de migração

Deilton Ribeiro Brasil
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Direito Constitucional

O Pensamento constitucional do período imperial e a formação da Administração Pública no Brasil

Edson Alves Da Silva Filho, Martônio Mont’alverne Barreto Lima
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Direito Processual Penal

Entre a ficção e a realidade em How to get away with murder: uma análise acerca da justiça restaurativa e a vitimologia em She hate us

ANA PAULA MARIA ARAÚJO GOMES, ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS DA MATA
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Sociologia Jurídica

JURIDICAL PLURALISM IN BRAZILIAN FAVELAS: COMMENTS ON LEGITIMACY

CARLOS ANDRÉ SOUSA BIRNFELD, ARTHUR VOTTO CRUZ
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Direito Civil

A influência da covid-19 nas relações contratuais

ELCIO NACUR REZENDE, RICARDO TADEU DIAS ANDRADE
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A autonomia privada na aceitação e na renúncia da herança

LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI
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La Responsabilidad Civil De Las Compañias Tabacaleras Por Daños A Los Derechos De La Personalidad

Juan Ramón Pérez Carrillo, Carlos Alexandre Moraes
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