Vol. 25 No. 27 (2015): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Published: 2015-12-17

Dados Institucionais

• LiNHA EDITORIAL E REGRAS DE SUBMISSÃO

  PPGD UFBA

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Sumário

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  PPGD UFBA

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Editorial

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  Heron Gordilho

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Homenagem

• Paulo Roberto Lyrio Pimenta

  Saulo Casali Bahia

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Direito Constitucional

• Ativismo judicial: o supremo tribunal federal fazendo escola e como nem sempre devemos seguir o mestre / Judicial Activism : The Federal Supreme Court making school and how we should not always follow the master

  Bruno Miola da Silva

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• O direito à saúde no brasil: uma análise dos impactos do golpe militar no debate sobre universalização da saúde / The Right to Health in Brazil : An analysis of the impact of the military coup in the debate on universalization of Health

  Rodrigo Badaró de Carvalho, Thaís dos Santos

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• Análise econômica do direito e sua problemática constitucional / Economic Law Review and Its Constitutional Issue

  Vinícius Soares Carvalho

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• Decisão judicial democrática: o caminho entre o dever fundamental à fundamentação democrática e o direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada ou hermeneuticamente desvelada

  Muriele de Conto Boscatto, Maurício Mosena

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• O perigo na utilização equivocada dos precedentes. Estudo de caso / The hazard in the Misuse of Judicial Precedents: A case study

  Artur Diego Amorim Vieira

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Direito Público Internacional

• Os meios jurisdicionais de soluções de controversias internacionais: características e diferenças / Judicial Instruments for the Settlement of International Disputes: characteristics and differences

  Mario Jorge P. de C. Lima

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• Human right to development and the state’s liability: the national damage and the role of Labor Public Prosecution

  Manoel Jorge e Silva Neto

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Direito Ambiental

• Éticas ambientais, sustentabilidade e direito do meio ambiente / Environmental ethics, sustainability and law

  Flávia Moreira Guimarães Pessoa

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Direito Animal

• A imolação nas liturgias de matriz africana: reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos

  Ilzver de Matos Oliveira, Tagore Trajano de Almeida Silva, Kellen Josephine Muniz de Lima

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• Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos: liberdade religiosa e limite do bom-costume / Non-human animals well-being and ritual slaughter: religious freedom and good custom limit

  Giorgio Biscontini

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Direito Penal

• A utopia da liberdade de expressão num suposto estado democrático de direito / The utopia of freedom of expression in an allegedly democratic state

  Selma Pereira de Santana

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Direito Tributário

• Regime de incidência do iss sobre as cooperativas de trabalho. Análise à luz da legislação do município do salvador / Service Tax Impact on the Cooperative: analysis from the rules of the municipality of Salvador

  André Portella

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Direito do Trabalho

• Aspectos instigantes do sindicalismo na contemporaneidade: liberdade, solidariedade e crise / Instigating aspects of contemporary trade unionism: freedom, solidarity and crisis

  Carla Cirino Valadão, Ítalo Moreira Reis

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