Regime de incidência do iss sobre as cooperativas de trabalho. Análise à luz da legislação do município do salvador / Service Tax Impact on the Cooperative: analysis from the rules of the municipality of Salvador

Autores

  • André Portella UFBA

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v25i27.15225

Resumo

This study aimed to systematize the incidence structure of
Brazilian services tax (ISS) on cooperatives performance, taking as reference
Salvador’s Legislation. For this, will present controversy in the
tax treatment, which arises from the contours of “cooperative action”
definition; and discussions about cooperative concept. It will consider
constitutional fundaments of this tax beneficial treatment among cooperatives,
and the extralegal reasons motivating that such treatment
in Brazilian law, always based on the doctrine and jurisprudence.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2015-12-17

Como Citar

Portella, A. (2015). Regime de incidência do iss sobre as cooperativas de trabalho. Análise à luz da legislação do município do salvador / Service Tax Impact on the Cooperative: analysis from the rules of the municipality of Salvador. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 25(27). https://doi.org/10.9771/rppgd.v25i27.15225

Edição

v. 25 n. 27 (2015): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Seção

Direito Tributário

Licença

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.


2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado