Decisão judicial democrática: o caminho entre o dever fundamental à fundamentação democrática e o direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada ou hermeneuticamente desvelada
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v25i27.15207Resumo
This study reveals the concern with the theme of “democratic
judi cial decision”, which presupposes the prior recognition, in
attention to requi act the validity ments under the law of a democratic
state, the fundamental duty to state reasons democratic and fundamental
right to cons-titucionalmente appropriate response. The theory
of fundamental rights gives the note of fundamentality to these
fundamental duty and right, giving the normativity needed their
applications. Already the Law Hermeneutics Review reveals how to
implement and performs these duty and fundamental rights, which
repre- sit face of the same coin, in overcoming voluntarism in the decision,
pro prio the subject of subjectivism as subject the object - or to
decide according to their conscience. The democratic reasoning leads
to the proper constitutional-mind response.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado