DA CAVERNA DE PLATÃO AO LABIRINTO DE ESPELHOS O ROBÔ CIDADÃO E O USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA AUTOMAÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL

THE CITIZEN-ROBOT AND THE ETHICAL USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN ENVIRONMENTAL LEGAL AUTOMATION

Resumo

O artigo analisa a inteligência artificial a partir de uma genealogia que revela um campo marcado por cavernas epistemológicas em que sombras de neutralidade ocultam racionalidades corporativas e por labirintos institucionais nos quais a aparência de inovação convive com opacidades técnicas e disputas de poder. Nesse cenário, propõe-se a metáfora do fio de Ariadne como orientação crítica capaz de integrar dimensões históricas, filosóficas e jurídicas para compreender os impactos da IA no sistema de justiça brasileiro. A análise examina o marco regulatório nacional, destacando a LGPD, o PL nº 2.338/2023 e a Resolução CNJ nº 615/2025, que introduzem princípios de transparência, supervisão humana, explicabilidade e gestão de riscos como condições estruturantes para o uso institucional de IA. Investiga-se ainda a fase experimental do Judiciário, marcada por fragmentação tecnológica e riscos de colonialidade digital. Nesse horizonte, o estudo fundamenta a arquitetura do “Robô-Cidadão”, concebido como tecnologia pública orientada pela Constituição e voltada ao apoio qualificado na tutela ambiental, baseada em RAG, modelos open source e governança auditável. Conclui-se que a genealogia da IA fornece os instrumentos críticos necessários para desenvolver soluções responsivas, éticas e teleologicamente alinhadas à cidadania, à justiça democrática e à efetividade dos direitos ambientais.