LEI DE COTAS E INCREMENTO DO CAPITAL HUMANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v35i0.63429

Palavras-chave:

Lei de Cotas; Escolarização de pessoas com deficiência; Coeficiente de Correlação de Spearman; Constituição Econômica.

Resumo

O presente estudo analisa o cumprimento da “Lei de Cotas” no Brasil, dispositivo que visa incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, buscando verificar a correlação entre a reserva legal de vagas e o avanço das matrículas de pessoas com deficiência na escolarização formal, desde o ensino básico, em todas as suas etapas, até o ensino superior. A criação de um ambiente de pleno emprego para pessoas com deficiência visa realizar um conteúdo fundamental da Constituição Econômica no Brasil, assegurando a eficácia da justiça social, em conformidade com os extensos compromissos normativos sobre o tema assumidos pelo Brasil. Avaliamos o período compreendido entre os anos de 2011 a 2021. Como teste para verificar a existência da correlação, utilizamos o Coeficiente de Correlação de Spearman. Ao final, concluímos pela existência de uma forte correlação entre o desempenho no cumprimento da cota legal de pessoas com deficiência e o avanço na escolaridade dessas pessoas, colaborando para o desenvolvimento do capital humano no Brasil.

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Biografia do Autor

Arnaldo Bastos Santos Neto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutor em Direito Público pela Unisinos (RS) e Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA.

Lilian Silva do Amaral Suzuki, Universidade Federal de Goiás

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás e Professora da UNIFASAM e UNIARAGUAIA.

Alisson Carvalho de Alencar, Universidade de São Paulo

Pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca. Professor de Ensino Superior na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).

 

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Publicado

2025-12-31

Como Citar

Neto, A. B. S., Suzuki, L. S. do A. ., & Alencar, A. C. de . (2025). LEI DE COTAS E INCREMENTO DO CAPITAL HUMANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 35, P202516. https://doi.org/10.9771/rppgd.v35i0.63429

Edição

v. 35 (2025): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

Seção

Sociologia Jurídica

Licença

Copyright (c) 2025 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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