Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

Edição Atual

v. 33 n. 1 (2023): Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA

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Publicado: 2023-04-28

Direito Constitucional

A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A DEFINIÇÃO DOS REQUISITOS PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Uma revisão crítica da aplicação do princípio da simetria na jurisprudência do STF

Arthur Cristóvão Prado, Leandro Peixoto Medeiros

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Direito Público Internacional

Atuação do Estado brasileiro na cooperação internacional voltada ao tráfico de pessoas

Rafael Ribeiro Areco , Danilo Garnica Simini

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Direito Ambiental

Limites da discricionariedade administrativa na emissão de licenças ambientais pelo Município de Salvador/Bahia

Thiago Pires Oliveira

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Direito Penal

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NA OBRA CAPITÃES DA AREIA, DE JORGE AMADO: UM ESTUDO SOBRE O ATO INFRACIONAL À LUZ DA TEORIA DO ESTRUTURAL-FUNCIONALISMO

Myller Mayer Santos Da Silva, Doutora Margareth Vetis

B282303
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RACISMO CIENTÍFICO E AS TEORIAS BIOANTROPOLÓTICAS DA CRIMINOLOGIA: BREVE ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL BRIEF ANALYSIS OF CRIMINAL SELECTIVITY IN BRAZIL.

GABRIELA SCHEUERMANN

B282305
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O JULGAMENTO DO RHC 222.599 PELO STF E A (IN)COMPATIBILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM OS CRIMES RACIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA LEGALIDADE PENAL.

Matheus Andrade Braga, Maurício Silva Leite

B282308
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Direitos Humanos

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO ADEQUADO À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS

Tássia Louise de Moraes Oliveira, Selma Pereira de Santana

B282313
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Direito Processual Civil

COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO DA PROVA JUDICIAL

Leonardo Vieira Arruda Achtschin

B282307
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Direito Comparado

Introdução ao direito das sucessões na Alemanha

LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

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Direito Administrativo

O fim da discricionariedade? Uma revisão crítica do giro democrático-constitucional do direito administrativo.

Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli

B282301
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Filosofia

O MARTELO E A REVANCHE DOS PREGOS: EXAMINANDO OS CONCEITOS DE MUNDO DE HEIDEGGER E DESCARTES

ALESSANDRA CAVALCANTE SCHERMA SCHURIG

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Direito Digital

GLOBALIZAÇÃO DIGITAL E DESENVOLVIMENTO: REGULAÇÃO E JURISDIÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS

André de Carvalho Ramos, Daniela Bucci

B282312
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Direito dos Povos

LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO EN LA PROTECCIÓN DE LA PROPIEDAD COLECTIVA, DE LOS DERECHOS POLÍTICOS Y CULTURALES DE LAS COMUNIDADES INDÍGENAS: EL CASO DEL PUEBLO INDÍGENA U’WA, LA PRESERVACIÓN AMBIENTAL Y CULTURAL DE LA ANCESTRALIDAD

Yenifer Marcela Muñoz Ceron, Heron José de Santana Gordilho

B282311
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