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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
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Edição Atual
v. 33 n. 1 (2023): Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA
Publicado:
2023-04-28
Direito Público Internacional
Atuação do Estado brasileiro na cooperação internacional voltada ao tráfico de pessoas
Rafael Ribeiro Areco , Danilo Garnica Simini
B282304
PDF
Direito Ambiental
Limites da discricionariedade administrativa na emissão de licenças ambientais pelo Município de Salvador/Bahia
Thiago Pires Oliveira
B282309
PDF
Direito Penal
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NA OBRA CAPITÃES DA AREIA, DE JORGE AMADO: UM ESTUDO SOBRE O ATO INFRACIONAL À LUZ DA TEORIA DO ESTRUTURAL-FUNCIONALISMO
Myller Mayer Santos Da Silva, Doutora Margareth Vetis
B282303
PDF
RACISMO CIENTÍFICO E AS TEORIAS BIOANTROPOLÓTICAS DA CRIMINOLOGIA: BREVE ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL
BRIEF ANALYSIS OF CRIMINAL SELECTIVITY IN BRAZIL.
GABRIELA SCHEUERMANN
B282305
PDF
O JULGAMENTO DO RHC 222.599 PELO STF E A (IN)COMPATIBILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM OS CRIMES RACIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA LEGALIDADE PENAL.
Matheus Andrade Braga, Maurício Silva Leite
B282308
PDF
Direito Processual Civil
COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO DA PROVA JUDICIAL
Leonardo Vieira Arruda Achtschin
B282307
PDF
Direito Comparado
Introdução ao direito das sucessões na Alemanha
LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI
B282302
PDF
Direito Administrativo
O fim da discricionariedade? Uma revisão crítica do giro democrático-constitucional do direito administrativo.
Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli
B282301
PDF
Filosofia
O MARTELO E A REVANCHE DOS PREGOS: EXAMINANDO OS CONCEITOS DE MUNDO DE HEIDEGGER E DESCARTES
ALESSANDRA CAVALCANTE SCHERMA SCHURIG
B282306
PDF
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