Gênero, binaridade e previdência social:

reflexões sobre os paradigmas de aposentadoria para a população trans no Brasil

Abstract

Diante da evolução dos conceitos e das discussões sobre a categoria gênero, o presente estudo busca analisar em que medida a previdência social brasileira contempla a população trans nas regras de aposentadoria. Como objetivo geral, busca-se compreender de que forma as regras previdenciárias de aposentadoria aplicam-se aos transexuais, considerando a acomodação das regras a gêneros binários. Assim, discute-se sobre as acepções de gêneros binários e não binários relacionados à sexualidade dos sujeitos, verificando-se a possibilidade de as regras previdenciárias de aposentadoria criarem hipóteses para além do imperativo binário dos gêneros, refletindo-se sobre alternativas de aplicabilidade das regras previdenciárias para a aposentadoria de transexuais. O método utilizado é o dedutivo, a partir de abordagem qualitativa e pesquisa do tipo descritiva, explicativa e bibliográfica. Com base nas análises realizadas, verificou-se que a população trans convive com diferentes formas de vulnerabilidade e riscos sociais graves que devem ser considerados nas políticas públicas previdenciárias, sobretudo na construção das condições de acesso aos benefícios de aposentadoria, devendo ser implementadas regras específicas, a fim de proteger socialmente tal minoria social.