Submissões
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.-
A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
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O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
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A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
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O arquivo anexado possui resumo e título em segunda língua, preferencialmente espanhol, inglês ou francês.
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O arquivo submetido está livre de plágio e, caso constatada alguma má prática acadêmica, concordo com os procedimentos a serem tomados segundo as orientações do COPE - Comitê para a Ética em Publicações. Ver: <https://publicationethics.org/files/retraction%20guidelines.pdf>.
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As mini-biografias dos autores foram devidamente preenchidas no perfil de usuário e estão atualizadas. Lembramos que ao final do artigo essas serão incluídas. Além disso, é responsabilidade dos autores o bom preenchimento dos metadados (nome, instituição, página pessoa, ORCID, dentre outros dados necessários)
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Artigos
Seção dedicada à publicação de artigos com autoria declarada de discente, explicitando-se os nomes das/os professoras/es orientador/a(s), que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas de Gênero e Diversidade, devendo evidenciar em sua construção os tópicos relacionados à problematização da pesquisa ou intervenção, à revisão de literatura, aos objetivos e ao método utilizado para coleta e análise dos dados.
Ensaios
Seção dedicada à publicação de produções textuais breves que expõe ideias, conceitos, reflexões ou observações acerca de um determinado tema ou autoras/es. Consiste, também, na defesa de um ponto de vista pessoal e subjetivo sobre um tema dos campos dos Estudos de Gênero e Diversidade. É uma contribuição menos formal e mais flexível do que o artigo científico.
Diários de Campo
Seção dedicada à publicação de materiais de pesquisa e intervenção escritos para registrar uma determinada situação vivida. Os diários de campo são textos autorais em que se descreve e analisa uma situação (ou situações) de pesquisa ou intervenção em que a bagagem teórica de investigação da/o autor/a deve ser explicitada.
Resenhas
Seção dedicada à publicação de análises de produtos acadêmicos publicados nos dois anos anteriores à publicação do número da revista. A resenha apresenta o exame, a análise ou o julgamento de um trabalho já publicado, com posicionamentos críticos.
Violências, Justiça e Gênero
As autoras dos artigos aqui apresentados participaram do Simpósio Temático “Violências Justiças e Gênero” do 11º Seminário Internacional Fazendo Gênero e 13º Mundos de Mulheres, que aconteceu em Florianópolis, em agosto de 2017. A proposta foi agrupar trabalhos que articulassem as discussões dos estudos de Gênero com o Direito, a partir de discussões sobre as temáticas das Violências, debate extremamente necessário mais ainda incipiente no Brasil. Além de boas discussões teóricas em relação as violências e a aplicação do direito penal, os artigos trazem discussões práticas sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, nos mais diferentes recantos do país. Assim, as discussões sobre a implementação, aplicação e as práticas que visam o enfrentamento e a eliminação das violências, a partir de uma perspectiva dos estudos de gênero e feministas, a partir de um debate sobre a Lei Maria da Penha é o eixo central dos trabalhos. A ideia foi abrir um espaço de reflexão teórica e metodológica em relação as questões jurídicas que afetam as questões de gênero, acerca dos mecanismos para coibir e punir as diversas formas de violências, com a intenção de ampliar o debate sobre o empoderamento e enfrentamento das violências de gênero através dos instrumentos legais.
Pensamento Lésbico Contemporâneo
Dossiê com conferências apresentadas na Jornada Pensamento Lésbico Contemporâneo. A seção, a ser publicada em Março de 2017, é coordenada por Nathalia Cordeiro e Ana Carla Lemos. Todos os artigos devem seguir as normas da revista.Reprodução, Partos, Maternidades e Paternidades
A maternidade compulsória e a naturalização do amor materno enquanto instinto são alguns dos papéis atribuídos às mulheres a partir da modernidade. No mesmo sentido, passaram a emergir uma série de normas, condutas e imposições sobre o corpo da mulher, que encontraram no campo científico seu instrumento legitimador, sendo a dinâmica dos sistemas de saúde construídas segundo a dinâmica das relações de gênero impostas na sociedade. Portanto, além das mulheres serem compelidas a conduzirem suas vidas em conformidade com a ordem namorar, casar e ter filhos, quando elas os têm, ainda enfrentam uma série de desafios. Segundo a OMS, aproximadamente 830 mulheres morrem todos os dias por causas evitáveis relacionadas à gestação e ao parto no mundo e 99% de todas essas mortes ocorrem em países em desenvolvimento. Embora o Brasil não tenha alcançado a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para a redução da mortalidade materna (35 óbitos por 100 mil), entre 1990 e 2015 houve uma redução de 143 para 62 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Entretanto, a taxa voltou a subir em 2016, para 64,4. Países desenvolvidos apresentam taxa de mortalidade materna de 12 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Cerca de 92% dos óbitos maternos poderiam ser evitados se os serviços de saúde oferecessem uma assistência obstétrica baseada em evidências. Além disso, a violência obstétrica, outro importante agravo à saúde, decorre exatamente disso: de uma assistência iatrogênica, obsoleta e não respeitosa, onde – assim como o parto – também é atravessada pelos marcadores de classe, raça, etnia e sexualidade.
Os homens também têm o seu papel definido na linha de produção da vida, papel esse que não contempla as transmasculinidades e outros arranjos familiares não heteronormativos. Essa normatividade perpassa todas as esferas do mundo social, estendendo-se também para o campo científico e de produção de conhecimento. Percebendo como estratégica a soma de ações como a ampliação legal dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o investimento em formação de pessoal e o avanço de movimentos feministas; e entendendo a importância de revisitar esses temas sob outra perspectiva para a construção de novas epistemologias que possam subsidiar mudanças efetivas, lançamos este edital com a finalidade de publicar um dossiê composto por artigos que discutam o tema da reprodução, partos, maternidades e paternidades no Brasil e na América Latina, com contribuições de pesquisadoras e pesquisadores das áreas de ciências humanas e sociais e ciências da saúde, bem como ativistas e lideranças que atuem diretamente com a temática. O dossiê será organizado por eixos temáticos e os textos deverão tratar a temática em suas interfaces com discussões sobre um dos eixos.
Gênero e Direito
A interface entre gênero e Direito tem se tornado cada vez mais evidente e inevitável na contemporaneidade. Tal relação decorre não somente da existência de um corpus legislativo, de natureza federal, que faz referência aos direitos humanos das mulheres e às pautas e demandas da população LGBT, mas da própria necessidade de se conhecer, interpretar e aplicar as leis segundo uma perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
Pesquisas, eventos e publicações em torno desta temática tem ganhado espaço e merecido a atenção de diversos ativistas, intelectuais e profissionais que atuam no âmbito e/ou no entorno do Sistema de Justiça. Apesar disto, nos cursos jurídicos de um modo geral, e na pós-graduação em particular, a teoria feminista do Direito ainda é bastante desconhecida, quando não deliberadamente ignorada.
Como fervorosa entusiasta deste campo de estudo e ação, a professora doutora Salete Maria da Silva, que além de advogada feminista é teórica e defensora do uso da categoria feminismo jurídico, propôs e ministrou uma disciplina homônoma no Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM-UFBA), no semestre 2018.2, da qual surge a ideia de organização deste dossiê, que visa contribuir para a ampliação e circulação de pesquisas e artigos sobre o tema em apreço. Em consonância com as teorias e metodologias abordadas na referida disciplina, a docente convoca as e os discentes do que participaram do mencionado componente a colaborar com a presente chamada.
Assédio Moral
Ver chamada.Declaração de Direito Autoral
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