Gênero, binaridade e previdência social:

reflexões sobre os paradigmas de aposentadoria para a população trans no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/cgd.v8i3.42443

Palabras clave:

Aposentadoria. Gênero Binário. População Trans. Regras previdenciárias. Igualdade Material.

Resumen

Diante da evolução dos conceitos e das discussões sobre a categoria gênero, o presente estudo busca analisar em que medida a previdência social brasileira contempla a população trans nas regras de aposentadoria. Como objetivo geral, busca-se compreender de que forma as regras previdenciárias de aposentadoria aplicam-se aos transexuais, considerando a acomodação das regras a gêneros binários. Assim, discute-se sobre as acepções de gêneros binários e não binários relacionados à sexualidade dos sujeitos, verificando-se a possibilidade de as regras previdenciárias de aposentadoria criarem hipóteses para além do imperativo binário dos gêneros, refletindo-se sobre alternativas de aplicabilidade das regras previdenciárias para a aposentadoria de transexuais. O método utilizado é o dedutivo, a partir de abordagem qualitativa e pesquisa do tipo descritiva, explicativa e bibliográfica. Com base nas análises realizadas, verificou-se que a população trans convive com diferentes formas de vulnerabilidade e riscos sociais graves que devem ser considerados nas políticas públicas previdenciárias, sobretudo na construção das condições de acesso aos benefícios de aposentadoria, devendo ser implementadas regras específicas, a fim de proteger socialmente tal minoria social.

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Biografía del autor/a

Marcelo Silva Ferreira de Lima, Universidade de Pernambuco

Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social. Gestor da Agência Arcoverde, Pernambuco, do INSS. Graduado em Direito - Universidade de Pernambuco - Campus Arcoverde

Fernando da Silva Cardoso, Universidade de Pernambuco

Doutorando em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2016). Mestre em Direitos Humanos - Universidade Federal de Pernambuco (2015). Especialista em Direitos Humanos - Universidade Federal de Campina Grande (2015). Bacharel em Direito - Centro Universitário do Vale do Ipojuca (2012). Professor Assistente, Subcoordenador de Pesquisa e Extensão e membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco - Campus Arcoverde. Vice-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade (UPE/CNPq). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos da UFPE. Pesquisador do Grupo de Pesquisas sobre Democracia, Gênero e Direito (PUC-Rio/CNPq), de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania (UFPE/CNPq), Movimentos Sociais, Educação e Diversidade na América Latina (UFPE-CAA/CNPq) e do Diversiones - Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos, Poder e Cultura em Gênero e Sexualidade (UFPE-CNPq). Possui interesse/experiência nas áreas de: Estudos Empíricos em Direito, Direitos Humanos, Gênero, Justiça de Transição e Educação em Direitos Humanos.

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Publicado

2022-10-18

Cómo citar

Lima, M. S. F. de, & Cardoso, F. da S. . (2022). Gênero, binaridade e previdência social: : reflexões sobre os paradigmas de aposentadoria para a população trans no Brasil. Cadernos De Gênero E Diversidade, 8(3), 72–108. https://doi.org/10.9771/cgd.v8i3.42443

Número

Vol. 8 Núm. 3 (2022)

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2022 Cadernos de Gênero e Diversidade

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