Gênero, binaridade e previdência social:

reflexões sobre os paradigmas de aposentadoria para a população trans no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cgd.v8i3.42443

Palavras-chave:

Aposentadoria. Gênero Binário. População Trans. Regras previdenciárias. Igualdade Material.

Resumo

Diante da evolução dos conceitos e das discussões sobre a categoria gênero, o presente estudo busca analisar em que medida a previdência social brasileira contempla a população trans nas regras de aposentadoria. Como objetivo geral, busca-se compreender de que forma as regras previdenciárias de aposentadoria aplicam-se aos transexuais, considerando a acomodação das regras a gêneros binários. Assim, discute-se sobre as acepções de gêneros binários e não binários relacionados à sexualidade dos sujeitos, verificando-se a possibilidade de as regras previdenciárias de aposentadoria criarem hipóteses para além do imperativo binário dos gêneros, refletindo-se sobre alternativas de aplicabilidade das regras previdenciárias para a aposentadoria de transexuais. O método utilizado é o dedutivo, a partir de abordagem qualitativa e pesquisa do tipo descritiva, explicativa e bibliográfica. Com base nas análises realizadas, verificou-se que a população trans convive com diferentes formas de vulnerabilidade e riscos sociais graves que devem ser considerados nas políticas públicas previdenciárias, sobretudo na construção das condições de acesso aos benefícios de aposentadoria, devendo ser implementadas regras específicas, a fim de proteger socialmente tal minoria social.

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Biografia do Autor

Marcelo Silva Ferreira de Lima, Universidade de Pernambuco

Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social. Gestor da Agência Arcoverde, Pernambuco, do INSS. Graduado em Direito - Universidade de Pernambuco - Campus Arcoverde

Fernando da Silva Cardoso, Universidade de Pernambuco

Doutorando em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2016). Mestre em Direitos Humanos - Universidade Federal de Pernambuco (2015). Especialista em Direitos Humanos - Universidade Federal de Campina Grande (2015). Bacharel em Direito - Centro Universitário do Vale do Ipojuca (2012). Professor Assistente, Subcoordenador de Pesquisa e Extensão e membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco - Campus Arcoverde. Vice-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade (UPE/CNPq). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos da UFPE. Pesquisador do Grupo de Pesquisas sobre Democracia, Gênero e Direito (PUC-Rio/CNPq), de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania (UFPE/CNPq), Movimentos Sociais, Educação e Diversidade na América Latina (UFPE-CAA/CNPq) e do Diversiones - Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos, Poder e Cultura em Gênero e Sexualidade (UFPE-CNPq). Possui interesse/experiência nas áreas de: Estudos Empíricos em Direito, Direitos Humanos, Gênero, Justiça de Transição e Educação em Direitos Humanos.

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Publicado

2022-10-18

Como Citar

Lima, M. S. F. de, & Cardoso, F. da S. . (2022). Gênero, binaridade e previdência social: : reflexões sobre os paradigmas de aposentadoria para a população trans no Brasil. Cadernos De Gênero E Diversidade, 8(3), 72–108. https://doi.org/10.9771/cgd.v8i3.42443

Edição

v. 8 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

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